Secretaria de Previdência (SPREV)

No site da Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Previdência Social, no endereço https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps, você encontrará informações sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é o sistema de previdência para servidores públicos no Brasil.

Principais assuntos abordados no site sobre RPPS:

1 - Legislação e Normas

Leis, decretos, portarias e instruções normativas relacionadas ao RPPS.

Regras de aposentadoria, pensões e benefícios para servidores públicos.

2 - Financiamento e Sustentabilidade

Estudos atuariais e medidas para garantir o equilíbrio financeiro dos RPPS.

Regras de custeio e contribuições previdenciárias.

3 - Certidões e Regularidade

Emissão de certidões de regularidade previdenciária (CRP).

Requisitos para estados e municípios manterem seus RPPS em dia.

4 - Transferências e Pagamentos

Repasses da União para os entes federativos (estados e municípios).

Regras para concessão de benefícios.

5 - Orientação e Fiscalização

Acompanhamento dos RPPS por parte da Secretaria de Previdência.

Medidas para evitar irregularidades.

6 - Notícias e Atualizações

Novas regras, prazos e mudanças na legislação previdenciária.