Visão, Missão e Valores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Catalão (GO)
Visão
"Ser referência nacional na gestão previdenciária pública, garantindo sustentabilidade financeira, proteção social digna aos servidores e alinhamento contínuo às inovações legais e tecnológicas, assegurando direitos hoje e para as futuras gerações."
Missão
"Proteger e promover o bem estar dos servidores públicos municipais e seus dependentes, por meio de um regime previdenciário justo, transparente e equilibrado, assegurando benefícios adequados, gestão responsável dos recursos e conformidade com os princípios constitucionais e as demandas socioeconômicas do município."
Valores
1. Transparência
Garantir acesso claro às informações sobre contribuições, benefícios e gestão do fundo, com prestação de contas regular ao poder público e aos segurados.
2. Equidade
Respeitar as diferenças e necessidades específicas de grupos como professores, pessoas com deficiência e idosos, oferecendo regras diferenciadas e inclusivas.
3. Sustentabilidade
Priorizar o equilíbrio financeiro do RPPS, combinando responsabilidade fiscal com a manutenção dos direitos adquiridos, conforme a Lei 4.151/2023 e a EC 103/2019.
4. Ética e Legalidade
Atuar em conformidade com a legislação previdenciária municipal, estadual e federal, rejeitando práticas de desvio de recursos ou benefícios indevidos.
5. Inovação
Modernizar processos gerenciais e tecnológicos, integrando sistemas como o SIGPREV e incentivando a previdência complementar como alternativa de proteção social.
6. Compromisso Social
Valorizar o servidor público como agente essencial para o desenvolvimento de Catalão, assegurando aposentadorias e pensões que preservem sua dignidade e qualidade de vida.
Alinhamento Histórico
A visão, missão e valores do RPPS de Catalão refletem sua trajetória desde 1992:
Criação do IPASC (Lei 1.143/1992) : Foco inicial na assistência básica.
Reforma de 2007 (Lei 2.538) : Aprimoramento técnico e criação do FEPS.
Reforma de 2023 (Lei 4.151) : Adaptação à EC 103/2019, priorizando equidade e equilíbrio.
Esses pilares orientam o RPPS a enfrentar desafios atuais, como o envelhecimento populacional e a necessidade de previdência complementar, mantendo se fiel ao seu propósito original: proteger quem serve a Catalão.
IPASC Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão
"Proteção hoje, segurança para o amanhã."