O Pró-Gestão RPPS é um programa de certificação institucional e modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015. Seu objetivo é incentivar a adoção de boas práticas de gestão previdenciária, garantindo maior controle dos ativos e passivos, transparência no relacionamento com segurados e sociedade, e sustentabilidade financeira e atuarial dos RPPS.

 Principais Vantagens do Pró-Gestão RPPS:

1. Melhoria na Gestão: 

  - Organização de processos, redução de custos e retrabalho, aumento da eficiência e padronização de atividades. 

  - Mapeamento e manualização de processos críticos, como concessão de benefícios e gestão de investimentos. 

2. Transparência e Credibilidade: 

  - Divulgação de relatórios de governança, políticas de investimentos e resultados atuariais, fortalecendo a confiança dos segurados e da sociedade. 

3. Qualificação Profissional: 

  - Certificação obrigatória de dirigentes, conselheiros e gestores de investimentos, garantindo capacitação técnica e ética. 

4. Controles Internos Robustos: 

  - Estrutura de controle interno, políticas de segurança da informação e gestão de bases de dados cadastrais, reduzindo riscos operacionais e fraudes. 

5. Governança Corporativa: 

  - Fortalecimento de órgãos colegiados (Conselho Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos), com definição de alçadas e segregação de funções. 

6. Educação Previdenciária: 

  - Capacitação de servidores e ações de diálogo com segurados, promovendo conscientização sobre direitos e deveres previdenciários. 

7. Reconhecimento Institucional: 

  - Certificação válida por 3 anos, com níveis progressivos (I a IV), demonstrando compromisso com excelência na gestão. 

8. Facilidade no Cumprimento Legal: 

  - Auxilia na obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e no atendimento a normas como a Lei nº 9.717/1998. 

 Resumo: 

O Pró-Gestão RPPS é uma ferramenta estratégica para RPPS que buscam profissionalizar sua gestão, assegurar sustentabilidade financeira e ampliar a transparência, beneficiando tanto os gestores quanto os segurados. A adesão é voluntária e os níveis de certificação permitem adaptação ao porte e complexidade de cada RPPS.