"Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Catalão e dá
Outras Providências"
16/11/2023
4.127/2023
Lei nº. 4.127, de 20 de setembro de 2023
"Denomina o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão de Prev Catalão e dá outras Provdiências".
19/09/2023
2.538/2007
Lei nº 2538, de 18 de dezembro de 2007
"Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Catalão às Emendas Constitucionais nº. 20/98, 41/03 e 47/05 dá outras providências"
17/12/2007
1724/1998
Lei nº. 1724 de 21 outubro de 1998
"Altera Lei Municipal nº 1143, de 05 de maio de 1992"
