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Resolução do Conselho de Previdência
Número
Título
RESOLUÇÃO Nº. 012/2026 – CMP
Aprovação da contratação de empresa especializada para realizar o CENSO PREVIDENCIÁRIO
RESOLUÇÃO Nº. 013/2026 – CMP
Aprovação de relatórios de gestão, educação previdenciária e plano de ação de capacitação
RESOLUÇÃO Nº. 009/2026 – CMP
Aprovação do relatório mensal das aplicações financeiras – Janeiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº. 010/2026 – CMP
Aprovação do relatório mensal da prestação de contas da competência de janeiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº. 011/2026 – CMP
Aprovação da criação de grupo de trabalho para implantação do Regime de Previdência Complementar
RESOLUÇÃO Nº. 008/2026 – CMP
Aprovação de informes sobre ações institucionais para certificação Pró-Gestão RPPS
RESOLUÇÃO Nº. 002/2026 - CMP
Aprovação dos relatórios mensais das prestações de contas de outubro, novembro e dezembro de 2025
RESOLUÇÃO Nº. 001/2026 - CMP
Aprovação dos relatórios mensais das aplicações financeiras de outubro, novembro e dezembro de 2025
RESOLUÇÃO Nº. 003/2026 - CMP
Aprovação dos relatórios mensais das aplicações financeiras e prestações de contas de janeiro a dezembro de 2025
RESOLUÇÃO Nº. 004/2026 - CMP.
Aprovação dos procedimentos para recadastramento e prova de vida dos segurados.